| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2026 |
Acrescenta a Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Cultura na estrutura orçamentária e autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Potiretama e dá outras providências. |
23/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/2026 |
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências. |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2026 |
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE) para o exercício de 2026, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e com o reajuste do salário mínimo nacional promovido pelo Decreto Federal nº 12.797/2025. |
09/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2026 |
Altera a redação do art. 61 da Lei Municipal nº 237/2019, de 19 de dezembro de 2019, para majorar o valor do benefício Bolsa Catador e estabelecer seu critério de atualização, e dá outras providências. |
09/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2026 |
Dispõe sobre a institucionalização da Banda de Música do Município de Potiretama, denomina-a Banda de Música Margarida Paes de Melo. |
08/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2026 |
Dispõe sobre a institucionalização da Banda de Música do Município de Potiretama, denomina-a Banda de Música Margarida Paes de Melo. |
08/06/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA LARISSA OLIVEIRA LANDIM. |
02/06/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2026 |
Reorganiza a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará, dispõe sobre o Quadro de Pessoal Ocupante de Cargos de Provimento em Comissão, extingue cargos, revoga resoluções anteriores e dá outras providências. |
22/05/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2026 |
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará, fixa requisitos para investidura, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. |
22/05/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2026 |
Altera o Art. 102 da Resolução 008, de 17 de dezembro de 2024, Regimento Interno da Câmara Municipal de Potiretama(CE), para modificar o dia de realização das Sessões Ordinárias, e dá outras providências. |
22/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026 |
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN do Município de Potiretama-CE, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
20/05/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2026 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã potiretamense a Senhora Danielle Ferreira Lima. |
20/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026 |
Dispõe sobre a criação e expedição da CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no Município de Potiretama, e dá outras providências. |
07/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 |
Altera os Anexos I e I da Lei Municipal nº 403/2026, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Potiretama, para corrigir erro material, e dá outras providências |
06/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 |
Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública aos pais, mães, responsáveis e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Potiretama-CE. |
05/05/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2026 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão potiretamense ao Senhor Francisco de Assis Diniz. |
05/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 |
Dispõe sobre a instituição do "dia da mãe atípica" no Município de Potiretama-CE, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto. |
05/05/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 |
Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Potiretama e dá outras providências. |
22/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Potiretama, define o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências. |
22/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
15/04/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Potiretama (PME), aprovado por meio da Lei Municipal nº 189, de 27 de maio de 2025, e dá outras oportunidades. |
10/04/2026 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS. |
30/03/2026 |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA. |
20/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA. |
20/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 |
Altera a Resolução 008, de 17 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Potiretama(CE), e dá outras providências. |
02/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 |
Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos professores da Educação I e II Básica do Município de Potiretama(CE), e dá outras providências. |
30/01/2026 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 050/2025 |
Dispõe sobre a denominação da duplicação da entrada da cidade sem denominação oficial, passando a se chamar Irene Maia de Almeida e dá outras providências. |
12/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 049/2025 |
Dispõe sobre a denominação do mercado público do Município de Potiretama/CE, sem denominação oficial, passando a se chamar Mercado Público Municipal Maria Bezerra de Melo e dá outras providências. |
12/12/2025 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 025/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR LEANDRO PESSOA MOTA. |
12/12/2025 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 024/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA ANTONIA SILVANEIDE SOUZA SOARES DANTAS. |
12/12/2025 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 023/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR LUIZ DANÚBIO DE SOUZA OLIVEIRA. |
12/12/2025 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR CÍCERO BENIGNO DE ALMEIDA NETO. |
12/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 048/2025 |
Dispõe sobre a fixação do vencimento base aos cargos que indica da Administração Pública Municipal de Potiretama(CE |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 047/2025 |
Acresce a Lei Municipal nº 363/2025 – Plano Plurianual de Potiretama (2026-2029), 03 artigos para instituir a Agenda Transversal como metodologia de planejamento e estabelecer a temática “Crianças e Adolescentes” como prioritária. |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 047/2025 |
Acresce a Lei Municipal nº 363/2025 – Plano Plurianual de Potiretama (2026-2029), 03 artigos para instituir a Agenda Transversal como metodologia de planejamento e estabelecer a temática “Crianças e Adolescentes” como prioritária. |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 046/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Centro, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 046/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Centro, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 045/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Centro, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 045/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Centro, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 044/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Trapiá, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 044/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Trapiá, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 043/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Prefeito Valmir Diógenes, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 043/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Prefeito Valmir Diógenes, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 042/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Centro, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 042/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Centro, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 041/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Baxinha, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 041/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Baxinha, e dá outras providências |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 040/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Trapiá, e dá outras providências. |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 040/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Trapiá, e dá outras providências. |
05/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 039/2025 |
Denomina a Rua localizada e identificada através de georreferenciamento anexo, no Bairro Centro, e dá outras providências. |
05/12/2025 |
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