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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026

Informações da matéria
Autor: SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO
Data: 22/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, DEFINE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/04/2026 10:31:40 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA
CADASTRADO   
22/04/2026 10:35:59 PROTOCOLO DE ENTRADA  EM TRAMITAÇÃO   
24/04/2026 19:32:19 LEITURA  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais LEITURA   
24/04/2026 19:38:44 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
APROVADO PELA COMISSÃO   
24/04/2026 20:05:24 1ª VOTAÇÃO  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/04/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Potiretama, define o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/04/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Potiretama, define o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.

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PROEXE_003_2026_0000001.pdf

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