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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026

Informações da matéria
Autor: SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO
Data: 15/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2026 10:15:18 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA
CADASTRADO   
15/04/2026 10:15:36 PROTOCOLO DE ENTRADA  EM TRAMITAÇÃO   
17/04/2026 19:15:55 LEITURA  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais LEITURA   
17/04/2026 19:18:31 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ENVIADO PARA COMISSÃO   
17/04/2026 19:27:00 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
ENVIADO PARA COMISSÃO   
24/04/2026 19:25:45 1ª VOTAÇÃO  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/04/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/04/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

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PROEXE_002_2026_0000001.pdf

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