ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PROMOVIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 12.797/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/06/2026 11:01:10 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | CADASTRADO | |
| 09/06/2026 11:03:31 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/06/2026 19:11:47 | LEITURA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 22 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 22/06/2026 19:22:17 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 22/06/2026 19:42:47 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 22/06/2026 20:03:07 | 1ª VOTAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 22 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/06/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2026 |
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE) para o exercício de 2026, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e com o reajuste do salário mínimo nacional promovido pelo Decreto Federal nº 12.797/2025. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/06/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2026 |
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE) para o exercício de 2026, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e com o reajuste do salário mínimo nacional promovido pelo Decreto Federal nº 12.797/2025. |
Matérias |
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