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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA DAIANE BEZERRA MOURA MAIA
Data: 05/05/2026
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Ementa

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA AOS PAIS, MÃES, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES DE PESSOAS ATÍPICAS, COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/05/2026 08:44:40 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA
CADASTRADO   
05/05/2026 08:55:00 PROTOCOLO DE ENTRADA  EM TRAMITAÇÃO   
29/05/2026 19:45:19 LEITURA  008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais LEITURA   
29/05/2026 19:48:42 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
APROVADO PELA COMISSÃO   
29/05/2026 20:11:07 1ª VOTAÇÃO  008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAIANE

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/05/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública aos pais, mães, responsáveis e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Potiretama-CE.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/05/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública aos pais, mães, responsáveis e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Potiretama-CE.

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Descrição Arquivos
PROJLEG_003_2026_0000001.pdf

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