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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026

Informações da matéria
Autor: SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO
Data: 06/05/2026
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Ementa

ALTERA OS ANEXOS I E I DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2026, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/05/2026 11:01:47 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA
CADASTRADO   
06/05/2026 11:02:08 PROTOCOLO DE ENTRADA  EM TRAMITAÇÃO   
08/05/2026 10:02:34 LEITURA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais LEITURA   
08/05/2026 10:15:58 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
APROVADO PELA COMISSÃO   
08/05/2026 10:20:33 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
APROVADO PELA COMISSÃO   
08/05/2026 10:42:12 1ª VOTAÇÃO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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