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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026

Informações da matéria
Autor: SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO
Data: 07/05/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXPEDIÇÃO DA CIPTEA – CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/05/2026 11:19:11 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA
CADASTRADO   
07/05/2026 11:22:34 PROTOCOLO DE ENTRADA  EM TRAMITAÇÃO   
08/05/2026 10:20:10 LEITURA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais LEITURA   
08/05/2026 10:26:02 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
APROVADO PELA COMISSÃO   
08/05/2026 10:32:26 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
APROVADO PELA COMISSÃO   
08/05/2026 10:47:52 1ª VOTAÇÃO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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