ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 15/10/2025, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA, ESTABELECER CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2026 11:07:40 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | CADASTRADO | |
| 14/07/2026 11:11:58 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/07/2026 10:08:39 | LEITURA | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 21/07/2026 10:12:06 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | ENVIADO PARA COMISSÃO | |
| 21/07/2026 10:38:28 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 21/07/2026 11:09:54 | 1ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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