AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2026 10:30:12 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | CADASTRADO | |
| 20/08/2026 10:33:36 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/08/2026 19:30:55 | LEITURA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 24/08/2026 19:49:19 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 24/08/2026 19:52:14 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 24/08/2026 20:02:38 | 1ª VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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