Dispõe sobre a fixação do vencimento base aos cargos que indica da Administração Pública Municipal de Potiretama(CE).

Institui premiação de produtividade do ensino para professores dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental do Município de Potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a complementação das diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais – ERER e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre Revogação da Lei nº 011/2009, de 17 de novembro de 2009, reestrutura o Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Potiretama, e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei nº 058/2005 de 29 de março de 2005, e dá outras providências.

Altera o Art. 2º da Lei nº 185/2014 de 23 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão da remuneração de Agentes do Conselho Tutelar e criação de cargos de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Institui a gratificação de incentivo à formação e aperfeiçoamento pedagógico aos Formadores da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

Concede Gratificação por Assiduidade aos Agentes Administrativos, Auxiliares Administrativos, Digitadores e Auxiliares de Biblioteca da Administração Pública Municipal de Potiretama e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atendimento Integrado em Saúde Mental e Desenvolvimento Infantojuvenil como suporte à Educação Inclusiva, cria o Centro de Atendimento Psicoterapêutico Especializado para Crianças e Adolescentes (CAPET), e dá outras providências.

Assegura a redução da carga horária ao servidor público municipal que possua filho, ascendente ou cônjuge na condição de PCD (Pessoas com Deficiência) incluindo pessoas idosas, no âmbito do Município de Potiretama, na forma estabelecida.

Autoriza o Município de Potiretama a participar do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Jaguaribe e retifica o protocolo de intenções firmados entre os Municípios de Alto Santo, Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Jaguaribe, Quixeré, Jaguaretama, Pereiro, Iracema, Jaguaribara, Palhano, Ererê, São João do Jaguaribe e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Potiretama-CE, previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 189, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abertura de Crédito adicional especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Potiretama, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2025.

Altera dispositivos da lei 333/2024, de 08 de julho de 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 338/2024, que dispõe sobre contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Potiretama, na forma que indica.

ATUALZA O PSIO SALARIAL DOS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NOS TEMROS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PROMOVIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.864/2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI Nº 251, DE 01/02/2021, QUE TRATA DOS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO I E II BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.

IMPLANTA NO PODER EXECUTIVO DE POTIRETAMA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.