LEI MUNICIPAL - 412/2026

Informações da lei municipal
Data: 24/06/2026
Número: 412
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PROMOVIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 12.797/2025.


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_412_2026_0000001.pdf

Arquivos

Lista de arquivos relacionados a publicação

Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_412_2026_0000001.pdf

Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 PROJETO DE LEI EXECUTIVO  

Documentos vinculados

Descrição Autor Link
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 Luan Dantas Félix  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON