| Lei | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| LOM - 001/2024 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA. | 20/12/2024 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL - 330/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 311/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | 25/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 329/2024 | INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DOS 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 328/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) PREVISTO NO ART. 15-D DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, ACRESCENTANDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 327/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 326/2024 | APROVA O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 13.431/2017. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 325/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 311/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. | 27/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 324/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 02/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 323/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 322/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO SEVERIANO DE HOLANDA, POTIRETAMA(CE). | 16/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 321/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU ANDRÉ CAMPELO, POTIRETAMA(CE). | 16/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 320/2024 | ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI Nº 251, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, QUE TRATA DOS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 10/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 319/2024 | DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIRETAMA(CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 318/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO DO CHICO, POTIRETAMA(CE). | 02/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 317/2024 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE). | 01/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 316/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA ATÉ O VALOR DE R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 315/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA. | 22/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 314/2024 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 313/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO I E II BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE. | 22/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 312/2024 | CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021. | 10/01/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 311/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 310/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE. | 12/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 309/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE A ASSOCIAR-SEE CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 308/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO DO CHICO, POTIRETAMA-CE. | 16/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 307/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA DE POTIRETAMA-CE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 306/2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 26/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 305/2023 | INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DOS 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 304/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL , VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 21/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 303/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 302/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 301/2023 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 253/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEB, PARA LHE ACRESCENTAR UM PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS. | 06/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 300/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 299/2023 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BERNARDO DIAS DE ARAÚJO À PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA ENTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE. | 05/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 298/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. | 21/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 297/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE POTIRETAMA((CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 296/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA. | 07/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 295/2023 | – ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA NÍVEL I, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA NÍVEL II, ALTERA REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 294/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 293/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 288/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 292/2023 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MARÇO DE 2010, FIXANDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 27/02/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 291/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 290/2022 | INSTITUI O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEASRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 289/2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 28/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 288/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA PRPOVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 287/2022 | CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 286/2022 | ALTERA O ART. 82, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 70/2005 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTIRETAMA-CE, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INVESTIDOS EM MANDATO CLASSISTA. | 15/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 285/2022 | INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 15/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 284/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 283/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022. | 08/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 282/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. | 06/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 281/2022 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 280/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO SÍTIO TRAPIÁ, POTIRETAMA-CE. | 18/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 279/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 278/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR - BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 277/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 276/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 275/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 274/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 273/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 272/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 271/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 270/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 269/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 268/2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 267/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 230/2019. | 21/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 266/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA. | 11/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 265/2022 | APROVA O NOVO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI Nº 195/2016. | 10/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 264/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS QUE FAZEM PARTE DO FUNDEB DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE. | 07/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 263/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS A LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMÁTICA COM OS RECURSOS ORIUNDOS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/11/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 262/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 261/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 260/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 259/2021 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MARÇO DE 2010, FIXANDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 06/07/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 258/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 257/2021 | CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO E CUSTEIO DE HORAS MÁQUINAS AOS PRODUTORES RURAIS, CONCEDENDO INCENTIVO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, PLANTIO E AMPLIAÇÃO DE LAVOURAS, NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. | 24/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 256/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 24/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 255/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 254/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS, PODER LEGISLATIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 253/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANAHMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB. | 16/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 252/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍIPIO DE POTIRETAMA-CE. | 08/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 251/2021 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE | 01/02/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 000/2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 15/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 242/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 241/2019 | CRIA NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA O PROGRAMA OPOTUNIDADE QUE REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO PARA ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 240/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 239/2019 | CRIA NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA PROGRAMA DE MONITORIA PARA AUXILIO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 238/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR A PARCELA EXTRAODINARIA DO CUSTEIO COM OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, ANUAL, NO MEÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO. | 23/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 237/2019 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DATADORE/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 236/2019 | ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 | 06/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 235/2019 | RATIFICA E RECONHECE A VIGÊNCIA DAS LEIS DE N.º 03/95 E 070/2005, QUE TRATAM DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 234/2019 | DISPOE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICIPIO COM O RPPS. | 28/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 233/2019 | GRATIFICAÇÃO CONDUTORES DE VEICULOS A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE FORMA EMERGENCIAL. | 06/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 232/2019 | PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO | 23/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 231/2019 | LDO - 2020 | 21/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 230/2019 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 229/2019 | CRIA OS CARGOS DE PSICOLOGO E NUTRICIONISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 228/2019 | LEI N.º 228/2019 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA/CE. | 08/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 227/2018 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE. 06/12/2018. | 19/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 226/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRÊMIO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA. | 19/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 225/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 143 DE 25 DE MAIO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. | 14/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 224/2018 | ALTERA O ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 14/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 223/2018 | LOA PARA O EXERCICIO 2019 | 28/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 222/2018 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PLANTOES DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DE POTIRETAMA/CE. | 26/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 221/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 220/2018 | INSTITUI A DIARIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA/CE. | 14/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 219/2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 | 14/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 218/2018 | RETIFICA A NUMERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 217/2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SLARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 216/2018 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | 24/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 215/2018 | "ALTERA O § 3º DO ARTIGO 86 DA LEI N.º 070 DE 15 DE DESEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA C^NJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NSATUREZA E PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORARIOS. | 28/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 214/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA-CE, REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 212/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 211/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 18 DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE DIPOSE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, E D´´A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 210/2017 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 189 DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N.º 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. | 16/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 209/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. | 05/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 206/2017 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE - COMARES - UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.07 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N.º 6.014 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 205/2017 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 14/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 204/2017 | DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 203/2017 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTATE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/ 2010 DE 25 DE MAIO DE 2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 202/2017 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇOES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAO ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PUBLICAS DE INTERESSES DO MUNICIPIOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇOES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 201/2017 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIRGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 0153/2011 | ESTABELECE O NOVO SALARIO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POTIRETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 154/2011 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS, V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 FR MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2011 | |
| LEI MUNICIPAL - 0152/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0151/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA FINS DE EMPRESTIMOS CONSIGNÁVEIS DE SEVIDORES MUNICIPAIS, EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0148/2010 | ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS E PREFEITOS ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA-CE. | 24/11/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0147/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, LLL, D, 170, LX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM O LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0144/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 033/1998 QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 133/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0130/2010 | INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0129/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 0546/2010, DE 29 DE MARÇO 2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0128/2010 | DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR- RPVS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0127/2010 | ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUCICIPAL, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0122/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇOES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVAS APLICAVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2010 | |
| LEI MUNICIPAL - 0121/2009 | ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA O MAGISTERIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0120/2009 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 077/2007 DE 16 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0119/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0118/2009 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009 PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DA CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0117/2009 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA EDILIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0117 /2009 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA EDILIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA ISTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0114/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 E O ART. 201 DA LEI 0282002 DE 03 DE ABREL DE 2002, QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0112/2009 | CRIA A ESCOLA MUCIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO SEVERIANO DE HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 111/2009 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTAÇÃO EFETIVO, ALTERADO PARTE DA LEI MUNICIPAL N° 006, DE 06 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0110/2009 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 29/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0109/2009 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 077/2007, DE 16 DE ABRIL 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0104/2009 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0103/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 066/2005, QUE ESTABELECEU DIRETRIZES BASICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0102/2009 | CRIA O FUNDO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA DÁ PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 0100/2009 | ESTABELECE O NOVO SALARIO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 099/2009 | INSTITUI O PROGRAMA POTIRETAMA SEM FOME COM VISTAS A EMPLEMENTAR AÇÕES VISANDO MINIMIZAR SITUAÇÃO DE PENURIA DE ALGUNS MUNICIPES POTIRETAMENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL - 072/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 071/2006 | ESTABELECE O NOVO SALARIO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2006 | |
| LEI MUNICIPAL - 069/2005 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 071/2004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, DOS CARGOS DE MEDICO, ENFREMEIRO E CIRURGÃO-DENTISTA PARA ATUAR NO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- PSF NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 068/2005 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ- REFIS/POTI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 067/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 28/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 066/2005 | ESTABELE DIRETRIZES BASICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 06505/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA PARA O PERIODO 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 064/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPIO DE EDUCAÇÃO EM CONFOMIDADE COM ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 063/2005 | INSTITUI O CONSELHO MYNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DA BOLSA FAMILIA DE POTIRETAMA- CMBFP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 062/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 061/2005 | DISPÕE SOBRE A RE-ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 060/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E DE MORADORES, FUNDAÇÕES CULTURAIS, ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS NACIONAL E INTERNACIONAL, ENTIDADE FILANTROPICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 059/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 058/2005 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CONCEDER A FRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 057/2005 | DISPÕE SOBRE A PESCA NOS AÇUDES PUBLICOS MUNICIPAIS, E OS CONVENIADOS, NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2005 | |
| LEI MUNICIPAL - 28100/2000 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 001/2000 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2000 | |
| LEI MUNICIPAL - 0010/1999 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECULTIVO ALTERANDO A LEI N° 004/95 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/1999 | |
| LOM - 001/1995 | LEI ORGÂNICA | 11/08/1995 |