LEI MUNICIPAL - 402/2026

Informações da lei municipal
Data: 29/04/2026
Número: 402
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, DEFINE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a publicação

Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_402_2026_0000001.pdf

Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 027/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  

Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 027/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON