Institui a política municipal de alfabetização no âmbito do Município de Potiretama e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Potiretama(CE), assegura direitos de atendimento prioritário e dá outras providências.

Autoriza o município de Potiretama-CE a firmar parcelamento de dívidas nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 401, de 29 de abril de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção dos Direitos, da Cidadania, do Respeito à Diversidade e do Combate à Discriminação contra a população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município de Potiretama-CE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Potiretama(CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025.

Altera a Lei Municipal nº 365, de 15/10/2025, para modificar a denominação do órgão que especifica, estabelecer critérios de elegibilidade para o atendimento e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, para o fim que indica.

Acrescenta a Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Cultura na estrutura orçamentária e autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE) para o exercício de 2026, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e com o reajuste do salário mínimo nacional promovido pelo Decreto Federal nº 12.797/2025.

Altera a redação do art. 61 da Lei Municipal nº 237/2019, de 19 de dezembro de 2019, para majorar o valor do benefício Bolsa Catador e estabelecer seu critério de atualização, e dá outras providências.

Dispõe sobre a institucionalização da Banda de Música do Município de Potiretama, denomina-a Banda de Música Margarida Paes de Melo.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN do Município de Potiretama-CE, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública aos pais, mães, responsáveis e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Potiretama-CE.

Dispõe sobre a instituição do "dia da mãe atípica" no Município de Potiretama-CE, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Potiretama (PME), aprovado por meio da Lei Municipal nº 189, de 27 de maio de 2025, e dá outras oportunidades

Dispõe sobre a criação e expedição da CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no Município de Potiretama, e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 403/2026, que estabelece a estrutura administrativa da Prefetura Municipal de Potiretama, para corrigir erro material, e dá outras providências.

Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Potiretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Potiretama, define o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Potiretama, na forma que indica.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos professores da Educação I e II Básica do Município de Potiretama(CE).

Acresce a Lei Municipal nº 363/2025 – Plano Plurianual de Potiretama (2026-2029), 03 artigos para instituir a Agenda Transversal como metodologia de planejamento e estabelecer a temática “Crianças e Adolescentes” como prioritária.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE,S EM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PASSANDO A SE CHAMAR IRENE MAIA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, SEM DENOMINAÇÃO OFICIALO, PASSANDO A SE CHAMAR "MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MARIA BEZERRA DE MELO".

DENOMINA A RUA LOCALIZADA E IDENTIFICADA ATRAVÉS DE GEORREFERENCIAMENTO ANEXO, NO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA LOCALIZADA E IDENTIFICADA ATRAVÉS DE GEORREFERENCIAMENTO ANEXO, NO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA LOCALIZADA E IDENTIFICADA ATRAVÉS DE GEORREFERENCIAMENTO ANEXO, NO BAIRRO TRAPIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 102 da Resolução 008, de 17 de dezembro de 2024, Regimento Interno da Câmara Municipal de Potiretama(CE), para modificar o dia de realização das Sessões Ordinárias, e dá outras providências.

Altera a Resolução 008, de 17 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Potiretama(CE), e dá outras providências

CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LESGISLATIVO DE POTIRETAMA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO.

CRIA A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ESTUDO REVISÃO, PROPOSTA E DEBATES PARA A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O VALOR DO SBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133. DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 004/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 004/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E FIXANDO REMUNERAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER ACRESCENTANDO O CAPÍTULO PRIMEIRO.

Institui a galeria de fotos dos ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Potiretama, na forma que indica.

Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA LEGISLATURA 2021-20224 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE POTIRETAMA.

DISÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ.

RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024/P86ªZE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2024.00004978-4 - RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS CARNAVALESCOS.

Convite à Participação Popular na Reforma da Lei Orgânica do Município de Potiretama

DECLARA A EXTINÇÃO E VACÂNCIA DOS MANDATOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E A SUCESSÃO NO PODER EXECUTIVO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL.