A Câmara Municipal de Potiretama, por iniciativa da Presidência, deu início, em setembro de 2024, ao processo de reforma e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. Foram criadas comissões técnicas de trabalho do Poder Legislativo e Executivo, reforçando um compromisso de diálogo na modernização da legislação local, tornando-a mais eficaz e alinhada com as novas demandas sociais, administrativas e jurídicas da população de Potiretama.

A Comissão Especial do Poder Legislativo, responsável por coordenar o projeto de reforma, é composta pelos vereadores Joziberg Almeida Dantas, José Eliutonaldo Bezerra de Freitas e Roberto Holanda de Araújo, que contam com o apoio técnico do Dr. Jonathas Pinho Cavalcante, especialista em direito público e responsável por assessorar juridicamente os trabalhos. Já a Comissão do Poder Executivo é composta por Ana Cristina Araújo de Melo Oliveira, Carlos Kennedy Almeida Freire e Alex Oliveira Freitas, e conta com o assessoramento jurídico do Dr. Márcio Cavalcante Araújo.

Realizadas duas reuniões das comissões — a primeira em 10 de outubro de 2024 e a segunda em 29 de outubro de 2024 — foram aprovados os primeiros passos para a elaboração da nova proposta legislativa, incluindo a criação de um cronograma de atividades e a definição dos temas prioritários, como a transparência administrativa, a melhoria dos serviços públicos e a promoção dos direitos sociais. Foram apresentados e discutidos, ainda, pontos essenciais visando uma completa reestruturação do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal.

A Câmara destaca que o processo de revisão é participativo e informa que a população poderá enviar sugestões e críticas por meio dos canais oficiais comunicação da Casa, para que a nova legislação municipal represente fielmente os interesses da coletividade.

O próximo encontro das comissões foi agendado para o dia 19 de novembro de 2024, no qual serão discutidos novos avanços do trabalho. A Câmara seguirá informando o andamento das atividades e reitera o compromisso de construir uma legislação inclusiva e moderna para o futuro de Potiretama.