Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Potiretama(CE) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 288/2022, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Altera a tabela salarial constante dos anexos V e V-A da Lei 143/2010 de 25 de março de 2010, fixando a remuneração dos profissionais do Magistério.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Potiretama-CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá outras providências.

INSTITUI O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEASRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA PRPOVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 82, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 70/2005 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTIRETAMA-CE, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INVESTIDOS EM MANDATO CLASSISTA.

INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO SÍTIO TRAPIÁ, POTIRETAMA-CE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR - BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 230/2019.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA.

APROVA O NOVO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI Nº 195/2016.