Câmara de Potiretama

LEI MUNICIPAL - 406/2026

Informações da lei municipal

Data: 11/05/2026

Número: 406

Exercício: 2026

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIRETAMA (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 27 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS OPORTUNIDADES

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LEI_MUNICIPAL_406_20[...]

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Nome do Arquivo	Ações
LEI_MUNICIPAL_406_2026_0000001.pdf

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Descrição	Tipo	Link
PROJETO DE LEI ORGÂNICA: 1/2024	PROJETO DE LEI ORGÂNICA

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Descrição	Autor	Link
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2022	LUAN DANTAS FÉLIX
PROJETO DE LEI ORGÂNICA: 1/2024	CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA

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