FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 311/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DOS 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) PREVISTO NO ART. 15-D DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, ACRESCENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

APROVA O PROTOCOLOO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 13.431/2017.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 311/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO POER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO SEVERIANO DE HOLANDA, POTIRETAMA(CE).

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU ANDRÉ CAMPELO, POTIRETAMA(CE).

ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI Nº 251, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, QUE TRATA DOS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PROMOVIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.864/2023.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 004/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINSITRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA.

DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIRETAMA(CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO DO CHICO, POTIRETAMA-CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA ATÉ O VALOR DE R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 331/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 07126/2021-1, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 004/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINSITRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E FIXANDO REMUNERAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO I E II BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER ACRESCENTANDO O CAPÍTULO PRIMEIRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 296/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 14314/2019-8, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

REQUERENDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSERTADA A CAIXA D'ÁGUA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO BARRO VERMELHO.