DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL – COMPER DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/09/2026 10:44:52 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | CADASTRADO | |
| 18/09/2026 10:45:10 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/09/2026 19:15:22 | LEITURA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 28/09/2026 19:48:47 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 28/09/2026 19:51:18 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, LAZER E ESPORTE | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 28/09/2026 20:08:52 | 1ª VOTAÇÃO | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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18/09/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2026 |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da equidade Étnico-Racial, institui o Conselho Municipal de Promoção da Equidade étnico-Racial – COMPER do Município de Potiretama/CE, e dá outras providências. |
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