DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS – ERER E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.