005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE MARÇO DE 2023

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE JANEIRO DE 2023

035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

063ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

062ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

061ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

060ª (SEXAGÉSIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

059ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

055ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

054ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

052ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

050ª (QUINQUAGÉSIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

047ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.