INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE), SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PASSANDO A SE CHAMAR CENTRO DE CONTROLE DE ENDEMIAS PEDRO EDUARDO MAIA.
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