CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, FIXA REQUISITOS PARA INVESTIDURA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS, REVOGA RESOLUÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA LARISSA OLIVEIRA LANDIM.

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, DENOMINA-A BANDA DE MÚSICA MARGARIDA PAES DE MELO.