Descrição
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE ABRIL DE 2017
Situação: Retirado de Pauta
Autor: Projeto de Lei N.º 003/2017 - Altera A Tabela Salarial e A de Enquadramento Constantes dos Anexos V e V-a da Lei 143/2010 de 25 de Maio de 2010, Define O Piso Salarial do Magistério e Dá Outras Providências.
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