PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2017

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Autor: Projeto de Lei n.º 003/2017 - Altera a tabela Salarial e a de Enquadramento constantes dos Anexos V e V-A da lei 143/2010 de 25 de maio de 2010, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
Data: 10/04/2017
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Ementa

PROJETO DE LEI N.º 003/2017 - ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
24/04/2017 09:00:00 10ª Sessão Ordinária do 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Abril de 2017 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  RETIRADO DE PAUTA 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exceletissimo Senhor Jose Eudes da Silva

Prefeito Municipal

Potiretama

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