DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 77/2026, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 02541/2024-9, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2026 10:15:12 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | CADASTRADO | |
| 16/09/2026 10:22:31 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/09/2026 19:15:50 | LEITURA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 21/09/2026 19:33:16 | 1ª VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
16/09/2026 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2026 |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 77/2026, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo n° 02541/2024-9, que considerou regulares, com ressalvas, as contas de governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2023. |
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