ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 185/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/11/2025 11:10:11 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | CADASTRADO | |
| 28/11/2025 11:13:13 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/11/2025 19:13:28 | LEITURA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 28/11/2025 19:22:05 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 28/11/2025 19:25:29 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 28/11/2025 20:15:57 | 1ª VOTAÇÃO | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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