AUTORIZA NOVA LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO VII E 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/08/2025 09:30:43 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | CADASTRADO | |
| 15/08/2025 09:30:52 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/08/2025 19:31:13 | LEITURA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 15/08/2025 19:31:39 | 1ª VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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15/08/2025 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2025 |
AUTORIZA NOVA LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO VII E 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
Matérias |
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23/07/2026 |
LEI MUNICIPAL: 417/2026 |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Potiretama(CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025. |
LEIS |
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