Resumo
APROVA O PROTOCOLOO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 13.431/2017.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/06/2024 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 14/06/2024 | 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | LEITURA | |
| 14/06/2024 | 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 14/06/2024 | 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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