PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2024

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Autor: LUAN DANTAS FÉLIX
Data: 12/06/2024
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Resumo
APROVA O PROTOCOLOO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 13.431/2017.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/06/2024     PROTOCOLO DE ENTRADA  EM TRAMITAÇÃO   
14/06/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  LEITURA   
14/06/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  APROVADO PELA COMISSÃO   
14/06/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/06/2024

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