PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023

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Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 06/12/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 296/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 14314/2019-8, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/12/2023 09:00:00     PROTOCOLO DE ENTRADA  EM TRAMITAÇÃO 
06/12/2023 09:00:01     ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  APROVADO PELA COMISSÃO 
21/12/2023 09:00:02 001ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 22 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/12/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 296/2023, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo n° 14314/2019-8, que considerou regulares, com ressalvas, as contas de Governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2018.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/12/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 296/2023, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo n° 14314/2019-8, que considerou regulares, com ressalvas, as contas de Governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2018.

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