PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2023

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Autor: LUAN DANTAS FÉLIX
Data: 15/09/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/09/2023     PROTOCOLO DE ENTRADA  EM TRAMITAÇÃO   
15/09/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  ENCAMINHADO PARA COMISSÃO  APROVADO PELA COMISSÃO   
15/09/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/09/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2023

Dispõe sobre a regulamentação no Município de Potiretama(CE) da assistência financeira complementar repassada pela União Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/09/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2023

Dispõe sobre a regulamentação no Município de Potiretama(CE) da assistência financeira complementar repassada pela União Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

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