PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2023

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Data: 24/08/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 134/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 08722/2020-4, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/08/2023 PROTOCOLO DE ENTRADA EM TRAMITAÇÃO
24/08/2023 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO APROVADO PELA COMISSÃO
01/09/2023 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/08/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2023

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 134/2023, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo n° 08722/2020-4, que considerou regulares, com ressalvas, as contas de Governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2019.

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24/08/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2023

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 134/2023, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo n° 08722/2020-4, que considerou regulares, com ressalvas, as contas de Governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2019.

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