PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023

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Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 04/05/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 114/2022, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 07040/2018-0, QUE CONSIDEROU IRREGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/05/2023 PROTOCOLO DE ENTRADA EM TRAMITAÇÃO
04/05/2023 ENCAMINHADO PARA COMISSÃO APROVADO PELA COMISSÃO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
19/05/2023 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO NÃO FAVORAVEL
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

04/05/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 114/2022, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo n° 07040/2018-0, que considerou irregulares as contas de Governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2017.

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04/05/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 114/2022, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo n° 07040/2018-0, que considerou irregulares as contas de Governo do Poder Executivo do Município de Potiretama, relativas ao exercício financeiro de 2017.

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