PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2023

Informações da matéria
Autor: LUAN DANTAS FÉLIX
Data: 03/03/2023
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Resumo
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/03/2023 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/03/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2023

Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e do reajuste do salário mínimo.

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03/03/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2023

Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e do reajuste do salário mínimo.

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