ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA NÍVEL I, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA NÍVEL II, ALTERA REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 03/03/2023 09:00:00 | 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 3 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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