Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/03/2023 | 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 3 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/02/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2023 |
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Potiretama(CE) e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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24/02/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2023 |
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Potiretama(CE) e dá outras providências. |
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