Resumo
MENSAGEM DE N.º 015/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/12/2018 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Encerramento de período legislativo da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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