Informações da lei municipal
Data: 29/03/2005
Número: 059
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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