Informações da lei municipal
Data: 20/10/2009
Número: 0114
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 E O ART. 201 DA LEI 0282002 DE 03 DE ABREL DE 2002, QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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