Descrição
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 077/2007, DE 16 DE ABRIL 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.