DISPENSA: DE-007/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/09/2026

Data do extrato: 01/09/2026

Valor estimado: R$ 18.999,67


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PESQUISA - INCAPE, inscrita no CNPJ n° 11.072.224/0001-25, por ter a mesma apresentado valor ofertado abaixo do valor estimado na fase de recebimento de Proposta, visto que para esta Casa legislativa, se observou o princípio da economicidade, previsto no artigo 70 da CF de 1988, onde menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a melhor para a contratação, possível com os serviços públicos.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente do envio eletrônico, com base no valor estimado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa: INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PESQUISA - INCAPE, inscrita no CNPJ n° 11.072.224/0001-25, no valor global R$ 18.000,00


Fundamentação legal
ART. 75, INC. II DA LEI 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CURSO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DESTINADO A VEREADORES, SERVIDORES, ASSESSORES E DEMAIS COLABORADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA/CE, COM ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA ACERCA DAS CARACTERÍSTICAS DO TEA, DOS DIREITOS DAS PESSOAS AUTISTAS, DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS BOAS PRÁTICAS DE ATENDIMENTO INCLUSIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANA BRUNA DE MOURA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO, AVALIAÇÃO E PESQUISA - INCAPE Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/09/2026 - 09:10

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

ANA BRUNA DE MOURA

01/09/2026 - 12:54

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANA BRUNA DE MOURA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO  351KB  pdf 

TERMO DE REFERENCIA  215KB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  322KB  pdf 

ATA DA SESSÃO  591KB  pdf 

PROPOSTA  369KB  pdf 

AUTORIZAÇÃO  306KB  pdf 

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