Descrição
001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Situação: Aprovado Pela Comissão
Autor: Barbara Porto Cavalcante
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