INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O § 1°, DO ART. 1°, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2016 09:00:00 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 19 de Fevereiro de 2016. mais | LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS | LEITURA | RETIRADO DE PAUTA |
| 19/02/2016 09:00:01 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 19 de Fevereiro de 2016. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | RETIRADO DE PAUTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exceletissimo Senhor Jose Eudes da Silva |
Prefeito Municipal |
Potiretama |
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