ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE O CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ATUALIZA SUA DENOMINAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/09/2026 10:37:01 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ELIZELDA GOMES DE AMORIM BESSA | CADASTRADO | |
| 18/09/2026 10:39:33 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/09/2026 19:07:56 | LEITURA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA | |
| 28/09/2026 20:11:27 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 28/09/2026 20:15:05 | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, LAZER E ESPORTE | APROVADO PELA COMISSÃO | |
| 28/09/2026 20:30:30 | 1ª VOTAÇÃO | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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