Resumo
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 253/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEB, PARA LHE ACRESCENTAR UM PARÁGRAFO ÚNICO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2023 | PROTOCOLO DE ENTRADA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 28/04/2023 | 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | LEITURA | |
| 28/04/2023 | 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | APROVADO PELA COMISSÃO | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 26/05/2023 | 014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 26 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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