Resumo
PROJETO DE LEI N.º 12/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N.º 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/12/2018 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 03/12/2018 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 03/12/2018 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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