DISPENSA: DE-006/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/07/2026

Data do extrato: 21/07/2026

Data da divulgação do extrato: 21/07/2026

Valor estimado: R$ 62.400,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa EMAN – ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ n° 54.594.846/0001-26, por ter a mesma apresentado valor ofertado abaixo do valor estimado na fase de recebimento de Proposta, visto que para esta Casa legislativa, se observou o princípio da economicidade, previsto no artigo 70 da CF de 1988, onde menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a melhor para a contratação, possível com os serviços públicos.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente do envio eletrônico, com base no valor estimado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa: EMAN – ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ n° 54.594.846/0001-26, no valor global R$ 57.400,00 .


Fundamentação legal
art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O LEVANTAMENTO ESTRUTURAL, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE LAUDOS E DOCUMENTOS, RELACIONADOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SST, BEM COMO AS DEVIDAS REGULARIZAÇÕES, EXIGIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANA BRUNA DE MOURA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANA BRUNA DE MOURA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARCIO CAVALCANTE ARAÚJO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
EMAN – ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

03/08/2026 - 11:18

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

ANA BRUNA DE MOURA

21/07/2026 - 09:38

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANA BRUNA DE MOURA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO  431KB  pdf 

TERMO DE REFERENCIA  290KB  pdf 

AUTORIZAÇÃO  355KB  pdf 

PROPOSTA   1MB  pdf 

ATA DA SESSÃO  610KB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  373KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
28/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 20269009 2026 EMAN – ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 57.400,00 28/07/2026
24/01/2027
VIGENTE

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