Informações do contrato

Data: 30/01/2026

Nome do contratado: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CPF/CNPJ: 27.100.921/0001-82

Valor global: R$ 120.000,00

Valor mensal: R$ 10.000,00

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

Data rescisão: 06/04/2026

Observação rescisão: Considerando o disposto no Artigo 138, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21, que admite a rescisão contratual por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração e não cause prejuízo ao interesse público;