PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2021

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Autor: FRANCISCO REGINALDO PEREIRA DE FREITAS
Data: 01/03/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/03/2021 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 1 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

REGINALDO BIGODIM

VICE-PRESIDENTE

PP

Autor

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/03/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA.

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01/03/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA.

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