| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS LEGISLATIVO - 002 | AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE LICENÇAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 44, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 17/05/2025 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 001 | AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, A SE LICENCIAR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 44, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 18/04/2025 |
| Lei Nº. 352 de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 353 de 2025 | ATUALZA O PSIO SALARIAL DOS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NOS TEMROS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PROMOVIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.864/2023. | 24/02/2025 |
| Portaria: 013 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA TITULAR E DA PROCURADORA ADJNTA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER PARA O BIÊNIO 2025-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 349 de 2025 | IMPLANTA NO PODER EXECUTIVO DE POTIRETAMA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2025 |
| Lei Nº. 350 de 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO I E II BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE. | 27/01/2025 |
| Lei Nº. 351 de 2025 | ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI Nº 251, DE 01/02/2021, QUE TRATA DOS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 27/01/2025 |
| Portaria: 001 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 002 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 003 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 004 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 005 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 007 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 008 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE E LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 009 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 010 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 011 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 012 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 007 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 008 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR(A) GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 009 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR(A) DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 010 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 011 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 012 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DAS FUNÇÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 013 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR POLÍTICO ADMINSITRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 014 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 015 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DEOUVIDOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Portaria: 016 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DAS FUNÇÕES DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 31/12/2024 |
| Lei Nº. 001 de 2024 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA. | 20/12/2024 |
| Lei Nº. 339 de 2024 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 340 de 2024 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CTM DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 341 de 2024 | ALTERA A LEI 257/2021, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO E CUSTEIO DE HORAS DE MÁQUINAS AOS PRODUTORES RURAIS, CONCEDENDO INCENTIVO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, PLANTIO E AMPLIAÇÃO DE LAVOURAS, NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 342 de 2024 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 343 de 2024 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 344 de 2024 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 345 de 2024 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 346 de 2024 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 347 de 2024 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |
| Lei Nº. 348 de 2024 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |
| Portaria: 005 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/12/2024 |
| Lei Nº. 338 de 2024 | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2024 |
| Lei Nº. 336 de 2024 | ESTIMA RECEITRA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 04/11/2024 |
| Lei Nº. 337 de 2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 62.000,00(SESSENTA E DOIS MIL REAIS). | 04/11/2024 |
| Portaria: 004 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 23/09/2024 |
| Lei Nº. 331 de 2024 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MU8NICÍPIO DE POTIRETAMA-CE PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2024 |
| Lei Nº. 332 de 2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01A, DE 28 DE MAIO DE 1998. | 08/07/2024 |
| Lei Nº. 333 de 2024 | INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2024 |
| Lei Nº. 334 de 2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 222/2018, DE 26/06/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2024 |
| Lei Nº. 335 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PASSANDO A SE CHAMAR "CENTRO DE CONTROLE DE ENDEMIAS PEDRO EDUARDO MAIA". | 08/07/2024 |
| Lei Nº. 329 de 2024 | Institui premiação de produtividade do ensino para professores dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental do Município de Potiretama é dá outras providências. | 25/06/2024 |
| Lei Nº. 330 de 2024 | Altera a Lei Municipal nº 311/2023, de 19 de dezembro de 2023. | 25/06/2024 |
| Lei Nº. 326 de 2024 | Aprova o Protocolo de Escuta Especializada que trata o art. 7º da Lei nº 13.431/2017. | 21/06/2024 |
| Lei Nº. 327 de 2024 | Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. | 21/06/2024 |
| Lei Nº. 328 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder o incentivo financeiro aos profissionais de saúde bucal do Município de Potiretama(CE) previsto no art. 15-D da portaria de consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, acrescentando pela portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023. | 21/06/2024 |
| Lei Nº. 325 de 2024 | Altera a Lei Municipal nº 311/2023, de 19 de dezembro de 2023. | 27/05/2024 |
| Lei Nº. 324 de 2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. | 02/05/2024 |
| Lei Nº. 321 de 2024 | Dispõe sobre a atualização da denominação da Escola de 1º Grau André Campelo, Potiretama(CE). | 16/04/2024 |
| Lei Nº. 322 de 2024 | Dispõe sobre a atualização da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Severiano de Holanda, Potiretama(CE). | 16/04/2024 |
| Lei Nº. 323 de 2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo, abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Potiretama até o valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), para fins que indica e dá outras providências. | 16/04/2024 |
| Lei Nº. 320 de 2024 | Altera os valores dos salários previstos no anexo II da Lei nº 251, de 1º de fevereiro de 2021, que trata dos valores dos cargos de provimento em comissão. | 10/04/2024 |
| Lei Nº. 318 de 2024 | Dispõe sobre a denominação de uma Praça do Conjunto Habitacional Bairro do Chico, Potiretama(CE). | 02/04/2024 |
| Lei Nº. 319 de 2024 | Define Diretrizes Gerais a serem observadas na implementação da política de Educação Integral em Escolas da Rede Municipal de Ensino de Potiretama(CE) e adota outras providências. | 02/04/2024 |
| Portaria: 003 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 01/04/2024 |
| Lei Nº. 317 de 2024 | Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE). | 01/04/2024 |
| Lei Nº. 316 de 2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo, abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Potiretama até o valor de R$ 600.000,00(Seiscentos Mil Reais), para fins que indica e dá outras providências. | 18/03/2024 |
| Portaria: 001 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 01/03/2024 |
| Portaria: 002 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA TITULAR DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER PARA O BIÊNIO 2024-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 001 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 331/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N°07126/2021-1, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 01/03/2024 |
| Lei Nº. 313 de 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO I E II BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE. | 22/02/2024 |
| Lei Nº. 314 de 2024 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
| Lei Nº. 315 de 2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA. | 22/02/2024 |
| Lei Nº. 312 de 2024 | CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021. | 10/01/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 03 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 296/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N°14314/2019-8, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 21/12/2023 |
| Lei Nº. 311 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| Lei Nº. 310 de 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE. | 12/12/2023 |
| Lei Nº. 309 de 2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE A ASSOCIAR-SEE CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2023 |
| Lei Nº. 308 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO DO CHICO, POTIRETAMA-CE. | 16/11/2023 |
| Lei Nº. 306 de 2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 26/10/2023 |
| Lei Nº. 307 de 2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA DE POTIRETAMA-CE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 |
| Lei Nº. 305 de 2023 | Institui premiação de produtividade do Ensino para professores dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental do Município de Potiretama e dá outras providências. | 26/09/2023 |
| Lei Nº. 304 de 2023 | Dispõe sobre a regulamentação no Município de Potiretama(CE) da assistência financeira complementar repassada pela União Federal , visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. | 21/09/2023 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 02 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 134/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 08722/2020-4, QUE CONSIDEROU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 01/09/2023 |
| Lei Nº. 303 de 2023 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | 04/07/2023 |
| Lei Nº. 302 de 2023 | Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo e dá outras providências. | 21/06/2023 |
| Lei Nº. 301 de 2023 | Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 253/2021, que dispõe sobre a reorganização e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais do magistério – FUNDEB, para lhe acrescentar um parágrafo único e seus incisos. | 06/06/2023 |
| Portaria: 011 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 01/06/2023 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 01 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 114/2022, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 07040/2018-0, QUE CONSIDEROU IRREGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 19/05/2023 |
| Lei Nº. 299 de 2023 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BERNARDO DIAS DE ARAÚJO À PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA ENTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 300 de 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 297 de 2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Potiretama((CE) e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| Lei Nº. 298 de 2023 | Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Potiretama(CE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e do reajuste do salário mínimo. | 21/03/2023 |
| Lei Nº. 294 de 2023 | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Potiretama(CE) e dá outras providências. | 07/03/2023 |
| Lei Nº. 295 de 2023 | – Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 251/2021, cria os Cargos de Coordenador Pedagógico de Escola Nível I, Coordenador Pedagógico de Escola Nível II, altera remunerações e dá outras providências. | 07/03/2023 |
| Lei Nº. 296 de 2023 | Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Potiretama, na forma que indica. | 07/03/2023 |
| Lei Nº. 292 de 2023 | Altera a tabela salarial constante dos anexos V e V-A da Lei 143/2010 de 25 de março de 2010, fixando a remuneração dos profissionais do Magistério. | 27/02/2023 |
| Lei Nº. 293 de 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 288/2022, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências. | 27/02/2023 |
| Lei Nº. 291 de 2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Potiretama-CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá outras providências. | 07/02/2023 |
| Portaria: 009 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2023 |
| Portaria: 010 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA. | 20/01/2023 |
| Portaria: 001 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 002 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005 | DISPÕE SONRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESADO DO CEARÁ. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2023 |
| Portaria: 008 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 02/01/2023 |
| Portaria: 012 | Dispõe sobre a Exoneração da função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| Portaria: 013 | Dispõe sobre a Exoneração da Função do Responsável pelas atribuições do Controle Interno da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| Portaria: 014 | Dispõe sobre a Exoneração das Funções da Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| Portaria: 015 | Dispõe sobre a Exoneração das Funções da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| Portaria: 016 | Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em cargo em comissão da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| Portaria: 017 | Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em cargo em comissão da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| Portaria: 018 | Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em cargo em comissão da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| Portaria: 019 | Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em cargo em comissão da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| Portaria: 020 | Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em cargo em comissão da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| Portaria: 021 | Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em cargo em comissão da Câmara Municipal de Potiretama, Estado do Ceará. | 31/12/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JOSÉ CILEUDO MAGALHÃES PESSOA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS CAMPELO DE HOLANDA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ARLINDO DE OLIVEIRA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA CARMEM SORAIA NOGUEIRA MARTINS OLIVEIRA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA JAYANE LIMA DA SILVA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA NÁIRA LÚCIA FERREIRA UCHOA MARINHO. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ CIRÍACO JÚNIOR. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JOSÉ CLEIDS MAIA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 027 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE AO SENHOR AUGUSTO FELIPE MENEZES SANTOS. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 028 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 029 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR IGOR CÉSAR RODRIGUES DOS ANJOS. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 030 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR LEKSON FILGUEIRA SOUSA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 031 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA SANDRILEUZA MARIA MARTINS FREITAS. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 032 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR MAX MACIEL REGIS MAIA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 033 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 034 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR EVARISTO MAGALHÃES MAIA. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 035 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 036 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA MARIA LIDUINA FERNANDES MENEZES. | 25/11/2022 |
| Lei Nº. 290 de 2022 | INSTITUI O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEASRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE A SENHORA RANNA BRUNA MAIA. | 04/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE A SENHORA DAIANE LIMA DE OLIVEIRA. | 04/11/2022 |
| Lei Nº. 289 de 2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 28/10/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JAIRO HOLANDA DANTAS. | 28/10/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 0122 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS MAIA. | 21/10/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA BRUNA FERNANDES MENEZES. | 21/10/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA FRANCISCA GILMARA DA COSTA SILVA CAMPELO. | 21/10/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 07 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA.. | 07/10/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 08 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR GILVAN AIRES BEZERRA. | 07/10/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 09 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA ELIZABETE DELHA DE SOUZA AIRES. | 07/10/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE AO SENHOR EMANOEL VALDIVINO FILHO. | 07/10/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE AO SENHOR FRANCISCO ELMAR FREIRE JÚNIOR. | 07/10/2022 |
| Lei Nº. 287 de 2022 | CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| Lei Nº. 288 de 2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA PRPOVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 06 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA JULIANA HOLANDA LUCENA. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 285 de 2022 | INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 286 de 2022 | ALTERA O ART. 82, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 70/2005 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTIRETAMA-CE, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INVESTIDOS EM MANDATO CLASSISTA. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 283 de 2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 284 de 2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 282 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. | 06/06/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 04 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA VALESKA PINHEIRO DIÓGENES. | 03/06/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 05 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | 03/06/2022 |
| Lei Nº. 279 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| Lei Nº. 280 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO SÍTIO TRAPIÁ, POTIRETAMA-CE. | 18/05/2022 |
| Lei Nº. 281 de 2022 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| Lei Nº. 278 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR - BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Jarlene Cristina dos Reis Cortez, Cargo: Diretor de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 01/04/2022 |
| Lei Nº. 267 de 2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 230/2019. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 268 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 269 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 270 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 271 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 272 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 273 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 274 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 275 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 276 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 277 de 2022 | DENOMINA AS RUAS CUJA LOCALIZAÇÃO GEOREFERENCIADA CONSTA NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 266 de 2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA, NA FORMA QUE INDICA. | 11/03/2022 |
| Lei Nº. 265 de 2022 | APROVA O NOVO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI Nº 195/2016. | 10/03/2022 |
| Lei Nº. 264 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS QUE FAZEM PARTE DO FUNDEB DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE. | 07/03/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 01 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA THAYSE CAROLYNE SILVA DO CARMO. | 04/03/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 02 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA VANUSA CAMPOS PINHEIRO. | 04/03/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 03 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA MIRIAM ALENCAR BEZERRA. | 04/03/2022 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Natalia Cortez Viana, Cargo: Ouvidor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 03/01/2022 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 03/01/2022 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão de Pregão, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 03/01/2022 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Francisca Gabriela Almeida Lima, Cargo: Responsável pelo Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 03/01/2022 |
| Portaria: 010 | Exoneração, Agente: Viviane Gomes Souza, Cargo: Ouvidor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 31/12/2021 |
| Portaria: 011 | Exoneração, Agente: Ana Karla Almeida Paiva, Cargo: Responsável pelo Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 31/12/2021 |
| Portaria: 012 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 31/12/2021 |
| Portaria: 013 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Comissão de Pregão, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 31/12/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 09 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 00091/2019, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 15696/2018-2, QUE CONSIDEROU IRREGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 22/12/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 06 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR JAIR GILDENBERG BEZERRA DE PAIVA | 13/12/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 07 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR WALLACE EDELKY SOUZA DE FREITAS | 13/12/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 08 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR WAGNER GERÔNIMO DA SILVA. | 13/12/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 04 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO POTIRETAMENSE AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ TARCIO QUEIROZ BARRETO. | 06/12/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 05 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ POTIRETAMENSE A SENHORA ANA CAROLINNE BATISTA BRAGA RICARTE. | 06/12/2021 |
| Lei Nº. 263 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS A LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMÁTICA COM OS RECURSOS ORIUNDOS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/11/2021 |
| Lei Nº. 262 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 03 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 0003/2021, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 20815/2018-9, QUE CONSIDEROU REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. | 11/10/2021 |
| Lei Nº. 261 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 02 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 00035/2021, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 06990/2018-1, QUE CONSIDEROU IRREGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 26/07/2021 |
| Lei Nº. 260 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2021 |
| Lei Nº. 259 de 2021 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MARÇO DE 2010, FIXANDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 06/07/2021 |
| Lei Nº. 258 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVO - 01 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 0022/2019, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 38308/2018-5, QUE CONSIDEROU REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. | 12/04/2021 |
| Lei Nº. 255 de 2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 256 de 2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 257 de 2021 | CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO E CUSTEIO DE HORAS MÁQUINAS AOS PRODUTORES RURAIS, CONCEDENDO INCENTIVO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, PLANTIO E AMPLIAÇÃO DE LAVOURAS, NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 253 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANAHMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB. | 16/03/2021 |
| Lei Nº. 254 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS, PODER LEGISLATIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| Lei Nº. 252 de 2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍIPIO DE POTIRETAMA-CE. | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 251 de 2021 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA-CE | 01/02/2021 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Maria Elizelda Gomes de Amorim Bessa, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidencia, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 04/01/2021 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Ana Karla Almeida Paiva, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 04/01/2021 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Viviane Gomes Souza, Cargo: Ouvidor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 04/01/2021 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Anny Raquel Cortez Andrade, Cargo: Assessor de Plenario, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 04/01/2021 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Francisca Gabriela Almeida Lima, Cargo: Chefe da Divisão de Gestão Administrativa , Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 04/01/2021 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Cleverlandio Pereira Bezerra, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 04/01/2021 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, comissão permanente de licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 04/01/2021 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, comissão de pregão, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 04/01/2021 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva: Comissão de Trânsição, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 01/01/2021 |
| Portaria: 012 | EXONERAÇÃO | 31/12/2020 |
| Portaria: 013 | EXONERAÇÃO | 31/12/2020 |
| Portaria: 014 | EXONERAÇÃO | 31/12/2020 |
| Portaria: 015 | EXONERAÇÃO | 31/12/2020 |
| Portaria: 016 | EXONERAÇÃO | 31/12/2020 |
| Portaria: 017 | EXONERAÇÃO | 31/12/2020 |
| Lei Nº. 000 de 2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 15/12/2020 |
| Portaria: 011 | NOMEAÇÃO | 01/07/2020 |
| Portaria: 010 | EXONERAÇÃO | 30/06/2020 |
| Portaria: 009 | PORTARIA | 18/06/2020 |
| DECRETO - 003 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 /2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS. | 06/04/2020 |
| DECRETO - 002 | DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS. | 30/03/2020 |
| DECRETO - 001 | DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS. | 18/03/2020 |
| Portaria: 001 | PORTARIA NOMEAÇÃO | 02/01/2020 |
| Portaria: 002 | NOMEAÇÃO | 02/01/2020 |
| Portaria: 003 | NOMEAÇÃO | 02/01/2020 |
| Portaria: 004 | NOMEAÇÃO | 02/01/2020 |
| Portaria: 005 | NOMEAÇÃO | 02/01/2020 |
| Portaria: 006 | NOMEAÇÃO | 02/01/2020 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 02/01/2020 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão de Pregão, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 02/01/2020 |
| Lei Nº. 242 de 2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2019 |
| Lei Nº. 238 de 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR A PARCELA EXTRAODINARIA DO CUSTEIO COM OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, ANUAL, NO MEÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO. | 23/12/2019 |
| Lei Nº. 239 de 2019 | CRIA NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA PROGRAMA DE MONITORIA PARA AUXILIO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| Lei Nº. 240 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| Lei Nº. 241 de 2019 | CRIA NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA O PROGRAMA OPOTUNIDADE QUE REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO PARA ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2019 |
| Lei Nº. 237 de 2019 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DATADORE/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| Lei Nº. 236 de 2019 | ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 | 06/11/2019 |
| Lei Nº. 235 de 2019 | RATIFICA E RECONHECE A VIGÊNCIA DAS LEIS DE N.º 03/95 E 070/2005, QUE TRATAM DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 |
| Portaria: 010 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CAMARA MUNICPAL DE POTIRETAMA | 02/09/2019 |
| Portaria: 011 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE POTIRETAMA | 02/09/2019 |
| Portaria: 009 | NOMEAÇÃO ARIANE ALMEIDA COSTA | 02/09/2019 |
| Portaria: 008 | EXONERAÇÃO STEFANNY SOARES SOUZA | 30/08/2019 |
| Lei Nº. 234 de 2019 | DISPOE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICIPIO COM O RPPS. | 28/08/2019 |
| Lei Nº. 233 de 2019 | GRATIFICAÇÃO CONDUTORES DE VEICULOS A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE FORMA EMERGENCIAL. | 06/08/2019 |
| Lei Nº. 232 de 2019 | PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO | 23/05/2019 |
| Lei Nº. 231 de 2019 | LDO - 2020 | 21/05/2019 |
| Lei Nº. 230 de 2019 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| Lei Nº. 229 de 2019 | CRIA OS CARGOS DE PSICOLOGO E NUTRICIONISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 |
| Lei Nº. 228 de 2019 | LEI N.º 228/2019 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA/CE. | 08/03/2019 |
| Portaria: 001 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 006 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão Pde Pregão, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 02/01/2019 |
| Portaria: 008 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 009 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 010 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 011 | 31/12/2018 | |
| Lei Nº. 226 de 2018 | Dispõe sobre a autorização de prêmio aos agentes de endemias do Município de Potiretama. | 19/12/2018 |
| Lei Nº. 227 de 2018 | Ratifica o termo de alteração de contrato do consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos – Unidade Limoeiro do Norte. 06/12/2018. | 19/12/2018 |
| Lei Nº. 224 de 2018 | ALTERA O ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ. | 14/12/2018 |
| Lei Nº. 225 de 2018 | Altera a Lei Municipal n.º 143 de 25 de maio de 2010 e suas alterações posteriores. | 14/12/2018 |
| Lei Nº. 223 de 2018 | LOA PARA O EXERCICIO 2019 | 28/09/2018 |
| Lei Nº. 221 de 2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2018 |
| Lei Nº. 222 de 2018 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PLANTOES DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DE POTIRETAMA/CE. | 26/06/2018 |
| Lei Nº. 219 de 2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 | 14/06/2018 |
| Lei Nº. 220 de 2018 | INSTITUI A DIARIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA/CE. | 14/06/2018 |
| Lei Nº. 216 de 2018 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | 24/04/2018 |
| Lei Nº. 218 de 2018 | RETIFICA A NUMERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2018 |
| Lei Nº. 217 de 2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V e V-A DA LEI 143/2010 DE 25 DE MAIO DE 2010, DEFINE O PISO SLARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2018 |
| Lei Nº. 215 de 2018 | "ALTERA O § 3º DO ARTIGO 86 DA LEI N.º 070 DE 15 DE DESEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA C^NJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NSATUREZA E PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORARIOS. | 28/02/2018 |
| Portaria: 003 | 22/02/2018 | |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 22/02/2018 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão de Pregão, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 22/02/2018 |
| Portaria: 004 | 22/02/2018 | |
| Lei Nº. 214 de 2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA-CE, REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2018 |
| Portaria: 001 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão de Pregão, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 02/01/2018 |
| Lei Nº. 212 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| Lei Nº. 211 de 2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 18 DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE DIPOSE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ, E D´´A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
| Lei Nº. 210 de 2017 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 189 DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N.º 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. | 16/10/2017 |
| Lei Nº. 209 de 2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do municipio de potiretama com seu regime proprio de previdência social-RPPS. | 05/09/2017 |
| Lei Nº. 206 de 2017 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE - COMARES - UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.07 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N.º 6.014 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2017 |
| Lei Nº. 205 de 2017 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 14/06/2017 |
| Lei Nº. 204 de 2017 | DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| Lei Nº. 203 de 2017 | altera a tabela salarial e a de enquadramento constate dos anexos V e V-A da lei 143/ 2010 de 25 de maio de 2010 define o piso salarial do magisterio e da outras providencias. | 26/04/2017 |
| Lei Nº. 202 de 2017 | dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaçoes sociais, sem fins lucrativos, que realizao atividades de defesa em favor das politicas publicas de interesses do municipios e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizaçoes sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e da outras providencias. | 28/03/2017 |
| Lei Nº. 201 de 2017 | abre credito adicional suplementar ao virgente orçamento, e da outras providencias. | 24/03/2017 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Presidente da Comissão de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Potiretama | 09/01/2017 |
| Portaria: 007 | 09/01/2017 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 003 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2017 | |
| Lei Nº. 0153 de 2011 | Estabelece o novo salario-base dos servidores municipais de potiretama e da outras providências. | 05/04/2011 |
| Lei Nº. 154 de 2011 | Altera a tabela salarial e a de enquadramento constantes dos anexos, V e V-A da lei 143/2010 de 25 fr maio de 2010, define o piso salarial do magisterio e dá outras providências. | 01/04/2011 |
| Lei Nº. 0151 de 2010 | Autoriza o chefe do poder execultivo e do legislativo municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para fins de emprestimos consignáveis de sevidores municipais, efetivos, ocupantes de cargo comissionado e detentores de mandato eletivo e dá outras providências. | 09/12/2010 |
| Lei Nº. 0152 de 2010 | Cria o fundo municipal de educação- FME do municipio de potiretama, estado do ceará, e dá outras providências. | 09/12/2010 |
| Lei Nº. 0148 de 2010 | Adota o diario oficial dos municipios do estado do ceará, instituido e administrado pela associação dos municipios e prefeitos estado do ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do municipio de potiretama-ce. | 24/11/2010 |
| Lei Nº. 0147 de 2010 | Institui a lei geral municipal das micro pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, lll, d, 170, lX e 179 da constituição federal, e com o lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 18/10/2010 |
| Lei Nº. 0144 de 2010 | Dá nova redação a lei n° 033/1998 que criou a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do municipio de potiretama e dá outras providências. | 03/08/2010 |
| Lei Nº. 133 de 2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercicio de 2011, e dá outras providências. | 25/05/2010 |
| Lei Nº. 0130 de 2010 | Institui o regime proprio de previdência social do municipio de potiretama e dá outras providências. | 03/05/2010 |
| Lei Nº. 0129 de 2010 | Altera dispositivo da lei n° 0546/2010, de 29 de março 2010, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 27/04/2010 |
| Lei Nº. 0128 de 2010 | Dispõe sobre as requisições de pequeno valor- RPVs e dá outras providências. | 27/04/2010 |
| Lei Nº. 0127 de 2010 | Altera a estrutura da administração publica mucicipal, cria a secretaria municipal de meio ambiente, o conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências. | 13/04/2010 |
| Lei Nº. 0122 de 2010 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida- PMCMV, criado pela lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condiçoes definidas pela portaria interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicaveis, e dá outras providências. | 27/01/2010 |
| Lei Nº. 0118 de 2009 | Autoriza o poder execultivo do municipio de potiretama, estado do ceará, a delegar competência a secretaria de segurança publica e defesa social do estado do ceará, nos termos da lei estadual n° 14.318/2009 para a contratação de agentes da cidadania e adota outras providências. | 16/12/2009 |
| Lei Nº. 0119 de 2009 | Dispõe sobre a instituição do conselho de alimentação escolar do municipio de potiretama, estado do ceará, e dá outras providências. | 16/12/2009 |
| Lei Nº. 0120 de 2009 | Altera dispositivo da lei n° 077/2007 de 16 de abril de 2007, que criou o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do municipio de potiretama e da outras providências. | 16/12/2009 |
| Lei Nº. 0121 de 2009 | Estabelece o piso salarial para o magisterio de potiretama e dá outras providências. | 16/12/2009 |
| Lei Nº. 0117 de 2009 | Autoriza o poder execultivo municipal a doar terreno de propriedade desta edilidade ao governo do estado do ceará para a edificação de uma instituição de ensino e dá outras providências. | 03/12/2009 |
| Lei Nº. 0117 de 2009 | Autoriza o poder execultivo municipal a doar terreno de propriedade desta edilidade ao governo do estado do ceará para a edificação de uma istituição de ensino e dá outras providências. | 02/12/2009 |
| Lei Nº. 0114 de 2009 | Altera a redação do art. 13 e o art. 201 da lei 0282002 de 03 de abrel de 2002, que institui o codigo de posturas e obras do municipio de potiretama e dá outras providências. | 20/10/2009 |
| Lei Nº. 0112 de 2009 | Cria a escola mucipal de ensino fundamental Antônio Severiano de Holanda e dá outras providências. | 11/08/2009 |
| Lei Nº. 111 de 2009 | Dispõe sobre a extinção de cargos de provimentação efetivo, alterado parte da lei municipal n° 006, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências. | 04/08/2009 |
| Lei Nº. 0110 de 2009 | Autoriza o poder execultivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional estadual e regional de representação oficial dos municipios do estado do ceará. | 29/06/2009 |
| Lei Nº. 0109 de 2009 | Altera dispositivo da lei nº 077/2007, de 16 de abril 2007, que criou o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do municipio de potiretama e da outras providências. | 01/06/2009 |
| Lei Nº. 0104 de 2009 | Dá nova denominação a secretaria municipal de ação social de potiretama e dá outras providências. | 14/04/2009 |
| Lei Nº. 0103 de 2009 | Altera dispositivos da lei 066/2005, que estabeleceu diretrizes basicas para a politica de atendimento integral a criança e ao adolescente do municipio de potiretama, e dá outras providências. | 14/04/2009 |
| Lei Nº. 099 de 2009 | Institui o PROGRAMA POTIRETAMA SEM FOME com vistas a emplementar ações visando minimizar situação de penuria de alguns municipes potiretamenses e dá outras providências. | 31/03/2009 |
| Lei Nº. 0100 de 2009 | Estabelece o novo salario-base dos servidores municipais de potiretama e dá outras providências. | 31/03/2009 |
| Lei Nº. 0102 de 2009 | Cria o fundo de habilitação de interesse social - FHIS do municipio de potiretama dá providências. | 31/03/2009 |
| Lei Nº. 072 de 2006 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e dá outras providências. | 16/05/2006 |
| Lei Nº. 071 de 2006 | Estabelece o novo salario-base dos servidores municipais de potiretama e dá outras providências. | 07/04/2006 |
| Lei Nº. 069 de 2005 | Acrescenta dispositivos a lei 071/2004, de 17 de setembro de 2004, que trata sobre a criação, no quadro de provimento efetivoda administração municipal de potiretama, dos cargos de medico, enfremeiro e cirurgão-dentista para atuar no programa saude da familia- PSF no municipio de potiretama e dá outras providências. | 05/11/2005 |
| Lei Nº. 067 de 2005 | Estima a receita e fixa do municipio de potiretama para o exercicio financeiro de 2006. | 28/10/2005 |
| Lei Nº. 068 de 2005 | Cria o programa de recuperação fiscal do MUNICIPIO DE POTIRETAMA, ESTADO DO CEARÁ- REFIS/POTI/CE, e dá outras providências. | 28/10/2005 |
| Lei Nº. 066 de 2005 | Estabele diretrizes basicas para a politica de atendimento integral a criança e ao adolescente do municipio de potiretama e dá outras providências. | 07/10/2005 |
| Lei Nº. 06505 de 2005 | Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de potiretama para o periodo 2006-2009, e dá outras providências. | 23/09/2005 |
| Lei Nº. 064 de 2005 | Institui o plano municipio de educação em confomidade com art. 149 da lei orgânica do municipio de potiretama/CE e adota outras providências. | 19/08/2005 |
| Lei Nº. 063 de 2005 | Institui o conselho mynicipal do controle social da bolsa familia de potiretama- CMBFP e dá outras providências. | 01/08/2005 |
| Lei Nº. 062 de 2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2006, e dá outras providências. | 14/04/2005 |
| Lei Nº. 061 de 2005 | Dispõe sobre a re-organização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 12/04/2005 |
| Lei Nº. 060 de 2005 | Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios com orgãos federal, estadual, municipal, associações comunitarias e de moradores, fundações culturais, organizações governamentais nacional e internacional, entidade filantropicas sem fins lucrativos e dá outras providências. | 05/04/2005 |
| Lei Nº. 058 de 2005 | Autoriza ao chefe do poder execultivo a conceder a fratificação ao agente de saude do estado do ceará e dá outras providências. | 29/03/2005 |
| Lei Nº. 059 de 2005 | Dispõe sobre a organização do ensino fundamental de nove anos, com acesso de alunos de seis anos e dá outras providências. | 29/03/2005 |
| Lei Nº. 057 de 2005 | Dispõe sobre a pesca nos açudes publicos municipais, e os conveniados, no municipio de potiretama e dá outras providências. | 04/01/2005 |
| Lei Nº. 28100 de 2000 | Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2001 e dá outras providências. | 30/11/2000 |
| Lei Nº. 001 de 2000 | Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete e dos secretarios municipais e dá outras providências. | 29/09/2000 |
| Lei Nº. 0010 de 1999 | Dispõe sobre a organização da administração do municipio, define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do poder execultivo alterando a lei n° 004/95 e adota outras providências | 05/04/1999 |
| Lei Nº. 001 de 1995 | Lei Orgânica | 11/08/1995 |